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Normas

  • Lei Ordinária 1088/2020

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”....

    Publicada em: 28 fev 2020

  • Lei Ordinária 1087/2020

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar/Superávit Financeiro do exercício anterior do Município de São José do Cerrito”....

    Publicada em: 28 fev 2020

  • Lei Ordinária 1086/2019

    Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São José do Cerrito para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”...

    Publicada em: 10 dez 2019

  • Lei Ordinária 1085/2019

    Ementa: “Denomina “Ponte Pedro Muniz dos Santos” sobre o Rio Corredeira, localizada na Via Pública Municipal Clair Padilha Bittencourt situada na localidade de Corredeira...

    Publicada em: 09 dez 2019

  • Lei Ordinária 1084/2019

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de São José do Cerrito”....

    Publicada em: 25 nov 2019

  • Lei Ordinária 1083/2019

    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar/Anulação no Orçamento do Município de São José do Cerrito...

    Publicada em: 25 nov 2019

  • Lei Ordinária 1079/2019

    Ementa: "Denomina via pública no perímetro urbano de São José do Cerrito/SC, e dá outras providências." ...

    Publicada em: 08 nov 2019

  • Lei Ordinária 1080/2019

    Ementa: "Denomina via pública no perímetro urbano de São José do Cerrito/SC, e dá outras providências." ...

    Publicada em: 08 nov 2019

  • Lei Ordinária 1081/2019

    Ementa: "Denomina via pública no perímetro urbano de São José do Cerrito/SC, e dá outras providências." ...

    Publicada em: 08 nov 2019

  • Lei Ordinária 1082/2019

    Ementa: "Denomina via pública no perímetro urbano de São José do Cerrito/SC, e dá outras providências." ...

    Publicada em: 08 nov 2019

1395 registros encontrados.
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